POLITICAS URBANAS E REGIONAIS DA UNIÃO EUROPEIA

Dinâmica das Relações entre Comissão Europeia/Estados /Regiões

José Palma Andrés

Director na Comissão Europeia

Brasília 30 de Março de 2004

ABSTRACT

Mau grado uma situação económica internacional que muda rapidamente (em parte devido a uma muito maior abertura do mercado mundial) e um clima de velhas tradições de Municipalismo e Regionalismo que fazem da Europa a sua riqueza na diversidade, a sua força e por vezes a sua fraqueza no contexto mundial, os diferentes países da União Europeia estão empenhados a enfrentar os desafios que esta nova ordem económica lhe impõe e começam a estar conscientes do papel decisivo em termos económicos e sociais que as grandes aglomerações urbanas desempenham hoje e muito provavelmente no futuro.

A União toma medidas ao nível de cada nação pela modernização dos seus instrumentos de acção e, através dos seus mecanismos financeiros comunitários , de uma forma complementar e orientadora, tenta dar a resposta adequada numa perspectiva de médio prazo que é a sua de se tornar a zona económica mais competitiva do mundo em 2010.

SUMÁRIO

Abstract 2

1. A FOTOGRAFIA URBANA DA EUROPA 4

2. UMA NOVA PERCEPCÃO EUROPEIA DO PAPEL DAS CIDADES 4

3. CRESCIMENTO URBANO E EXCLUSÃO SOCIAL 5

4. UM PROBLEMA DE GOVERNABILIDADE E DE PARCERIA 5

5. AS CAUSAS DAS MUDANCAS OPERADAS 5

6. SÃO AS CIDADES CADA VEZ MAIS IMPORTANTES ? 6

7. COMO SATISFAZER AS NECESSIDADES CRESCENTES DAS

POPULACÕES VIVENDO NAS GRANDES AGLOMERACÕES ? 7

- a competitividade das cidades pilar do seu desenvolvimento 7

- as necessidades básicas e a exclusão social 9

8. COMO SE ORGANIZA A EUROPA ACTUALMENTE 9

- as politicas nacionais 9

- a politica regional europeia 10

9. CONCLUSÃO 12

Anexos 1. A Divisão territorial e organização politica da Europa 14

2. Cidades e Áreas Metropolitanas na Europa 15

2ª. Mapa com a localização das Áreas Metropolitanas 16

3. Atribuições e competências na Alemanha Federal 17

4. As competências da União Europeia alargada a 25 19

5. As experiências concretas de algumas metrópoles europeias 20

6. Programa europeu Urban II (2000-06) 26

7.Referências bibliográficas e estatísticas 27

1. A FOTOGRAFIA URBANA DA EUROPA

A União Europeia é o espaço económico mais populoso do mundo após a Índia e a China, compreendendo 25 Estados membros , mais de 250 regiões e estados federados e mais de 40 aglomerações com uma população superior a 1 milhão de habitantes.

Dos cerca de 454 milhões de habitantes que constituem a União Europeia vivem actualmente em área urbana cerca de 80 %, dos quais mais de metade vivendo nas grandes aglomerações (mais de 200.000 habitantes).

Em cerca de dois séculos a Europa passou assim de uma zona do mundo predominantemente rural para uma zona eminentemente urbana.

A hierarquia do sistema de cidades europeias é composta por

• duas cidades claramente dominantes Paris e Londres, de 9 e 7,2 milhões de habitantes respectivamente

• uma grande espinha dorsal europeia, de Londres a Milão e que atravessa uma grande área densamente populacional em continuo (com mais de 12 milhões de habitantes) composta de varias “cornubations”ligadas entre si numa linha ao longo do rio Reno e entre este e o rio Néckar englobando espaços metropolitanos da Alemanha (ver carta e anexo 2):

- Rhein-Ruhr 7,4 milhões de habitantes

- Rhein-Necckar 1,7

- Colónia 3

• Uma distribuição das aglomerações urbanas bastante homogénea e que reflecte a emergência de uma Europa multi-polar , como o mostra o resumo a seguir das outras grandes concentrações metropolitanas importantes :

- Berlim (Alemanha) 5,1

- Varsóvia (Polónia) 5

- Madrid (Espanha) 4,8

- Roma (Itália) 3,8

- Milão (Itália) 3,7

- Atenas (Grécia) 3,2

- Nápoles (Itália) 3,1

- Barcelona (Espanha) 3,1

- Lisboa (Portugal) 2,7

- West Midlans (UK) 2,6

- Manchester (UK) 2,6

- Hamburgo (Alemanha) 2,6

- Estugarda (Alemanha) 2,6

- Munique (Alemanha) 2,4

2. UMA NOVA PERCEPCÃO EUROPEIA DO PAPEL DAS CIDADES

Na última década tem havido na Europa uma clara transformação na percepção do papel que as cidades desempenham .

Tradicionalmente as cidades eram vistas na sua respectiva hierarquia económica nacional. Hoje e de uma forma crescente são vistas num contexto mais vasto que é o da Europa e mesmo mundial.

Um crescente interesse existe actualmente no reconhecimento da contribuição e do potencial que as cidades representam para a competitividade económica e bem estar das regiões europeias.

As cidades são hoje olhadas de uma forma crescente mais como uma fonte de vantagem económica presente e futura que uma fonte de despesa e de prejuízo.

3. CRESCIMENTO URBANO E EXCLUSÃO SOCIAL

(Uma maior consciência dos problemas dos grandes espaços metropolitanos)

Mas, ao mesmo tempo que este crescente reconhecimento se instalou é notória a constatação que a motivação do crescimento económico nem sempre conduziu à equidade social mas muitas vezes à exclusão social. E este é um verdadeiro problema nos nossos dias.

É evidente que na Europa as diferenças nacionais nas tradições e culturas, na performance económica, nos instrumentos institucionais de governo e nas politicas têm um impacto importante nas cidades e na sua evolução.

Os problemas das grandes metrópoles como Paris e Londres não são os mesmos que em cidades de média dimensão.

Grandes cidades industriais em declínio com economias de manufactura, com trabalhadores menos qualificados e importantes comunidades imigrantes fazem face a dilemas bem diferentes que cidades baseadas nas industrias de alta tecnologia.

Na União Europeia, mesmo se há uma tendência para a sua diminuição nos últimos anos, a percentagem da população ameaçada de pobreza em 2001 era de 15 % de EUR 15, isto é cerca de 55 Milhões de habitantes, dos quais 1 em cada 5 crianças.

Esta percentagem tende a ser mais elevada em certos grupos sociais que outros, tais como os desempregados, as famílias numerosas e as famílias mono-parentais, e as pessoas idosas vivendo sós.

O risco de pobreza e exclusão social é medido nos agregados familiares onde o rendimento é inferior a 60 % da média nacional.

4. UM PROBLEMA DE GOVERNABILIDADE E DE PARCERIA

As cidades periféricas fazem face aos mesmos desafios económicos, sociais e ambientais que as cidades do centro da Europa.

Todavia, apesar das diferenças, as cidades europeias são afectadas pelas mesmas tendências e fazem face aos mesmos desafios.

Em particular, o desafio que as espera é o de desenvolver novos modelos de tomada de decisão, que aumente a sua competitividade económica, ao mesmo tempo que reduza a exclusão social. E qualquer que seja a sua dimensão, em situação de declínio ou em expansão económica, e quer estejam no centro ou na periferia da Europa.

Este desafio é um desafio que se coloca a todos os níveis de governo – Europeu, nacional, regional ou local – e em todos os 3 sectores da vida económica e social que são os governos, o sector privado e a sociedade civil.

5. AS CAUSAS DAS MUDANCAS OPERADAS

Contudo, pese embora os desafios aos quais fazem face as cidades no seu conjunto e no seu interior, estes desafios são provocados por um certo número de mudanças estruturais, que têm lugar no seu exterior e que são fundamentalmente fora do seu controle.

Entre estas mudanças estruturais são de destacar:

- a globalização da economia

- a reestruturação económica que esta a criar mercados de trabalho diferenciados

- a competitividade entre cidades, regiões e países, com ganhadores e perdedores dentro e

entre cidades

- a modificação do estado de bem estar social com a redução do apoio aos já vulneráveis

indivíduos, comunidades e bairros.

Apesar dos desafios devidos a estas mudanças as cidades europeias mantêm um capital importante em termos económicos, sociais e culturais e um grande potencial. Muito esta ainda por fazer.

Muitos dos factores que atraem investimento e pessoas para certos lugares - como a qualidade da mão de obra, educação e formação profissional, a cultura, o ambiente físico e residencial, os regimes de planeamento e fiscalidade, as infra estruturas de transporte e comunicações – continuam sob a influencia das cidades, senão mesmo o seu controle. E muitos são os exemplos de respostas com sucesso aos novos desafios.

Muitas cidades concluíram com sucesso a sua reestruturação física, através da revitalização dos seus centros históricos, os quais oferecem estruturas comerciais, residenciais e culturais impressionantes.

Muitas cidades proporcionam concentrações de recursos intelectuais como universidades e centros de investigação, o que encoraja níveis elevados de inovação. Muitas desempenham um papel importante como centros de comunicação, de decisão e troca comercial. Muitas outras têm recursos culturais importantes , o que constitui uma acrescida fonte de crescimento económico e criação de emprego.

6. SÃO AS CIDADES CADA VEZ MAIS IMPORTANTES ?

Melhorar a performance das grandes cidades europeias tornou-se numa tarefa de grande importância e esforço.

São varias as opiniões sobre até que ponto as cidades são importantes na Europa contemporânea.

Historicamente as cidades determinaram decisivamente a organização económica, social e institucional da Europa. Mas tem sido argumentado que as cidades foram ultrapassadas pelos acontecimentos e não são mais, como o foram no passado, o elemento determinante para a competitividade das economias nacionais.

De entre os argumentos avançados podemos resumir:

- as cidades estão económica, social e institucionalmente fragmentadas não sendo por isso

vistas como elementos de unidade de acção

- o processo de metropolização tornaram os centros históricos obsoletos

- as ligações entre cidades tornaram obsoletas as fronteiras urbanas tradicionais

- o capitalismo global tornou as cidades europeias insignificantes

Existe certamente algo de verdadeiro nestes argumentos, mas a evidência dos factos mostra que as cidades hoje em dia valem mais do menos. Por exemplo, a morte das cidades foi prevista varias vezes no passado sem que tal tenha acontecido. O desafio da metropolização foi gerido sem que as cidades centrais tenham perdido a sua identidade. Mesmo nas grandes aglomerações metropolitanas as cidades médias não perderam a sua influência.

Mais concretamente o impacto da globalização significa que o Estado nação não pode mais fazer tudo, o que dá às cidades uma oportunidade de agir. As cidades são elas que continuam a providenciar de forma significativa infra estruturas e serviços. As cidades continuam a tomar decisões que são determinantes para os negócios, os consumidores, os ambientalistas e para os grupos mais pobres da sociedade.

Pode ainda ser argumentado que os lugares, o espaço territorial e as comunidades tornaram-se mais importantes – e não menos – para a identidade e acção num mundo mais globalizado e inseguro.

Por tudo isto as cidades são ainda os lugares determinantes para a identidade, a acção e a decisão e por isso cruciais para as economias nacionais.

Apesar das diferenças institucionais, financeiras, em matéria de planeamento e de legislação, podemos identificar na União Europeia três tendências que transcendem claramente as fronteiras nacionais.

Uma primeira – o equilíbrio das responsabilidades e poderes entre os níveis nacional, regional e local mudou em muitos países. Particularmente importante o crescente movimento de descentralização pela transferência de poder e responsabilidade para os níveis inferiores de governo (subsidiariedade – colocar o poder de decisão ao nível mais apropriado e próximo do cidadão)

É importante constatar que a descentralização criou uma maior autonomia e espaço politico para os níveis inferiores de decisão, e que em contraste nos países que menos fizeram para descentralizar, as suas regiões e cidades têm menos poderes e mesmo menos capacidade para responder localmente aos problemas de reestruturação económica dos nossos dias.

Uma segunda tendência é o aparecimento de forma explicita de estratégias de desenvolvimento urbano em muitos países. Os países que foram urbanizados em primeiro lugar (Reino Unido, França e Holanda) e primeiro sofreram o declínio urbano foram os primeiros a desenvolver de forma sistemática uma politica urbana. Mas a tendência generalizou-se a outros países na década de 90, acompanhada geralmente de um reconhecimento nacional da importância das cidades, dos seus problemas e do seu potencial.

Uma terceira tendência diz respeito ao crescente reconhecimento do potencial económico e de oportunidades que representam as cidades. Os leaders nacionais tornaram-se conscientes da potencial contribuição das cidades para a performance e competitividade económica dos países.

Historicamente as cidades formaram-se antes dos Estados-Nação. Subsequentemente perderam influência passando os governos das Nações a fazer o que anteriormente faziam as cidades. O facto das Instituições da União Europeia terem sido criadas depois da guerra de 39-45 tirou influência aos governos e criou assim novs oportunidades para as cidades europeias. De facto os novos regulamentos europeus afectam a vida das cidades, e as novas fontes de financiamento europeu (como os Fundos Estruturais) são importantes para a actividade urbanas criando recursos adicionais directamente para as cidades.

É a razão pela qual as cidades centrais das grandes aglomerações metropolitanas se tornaram de forma crescente envolvidas em organizações europeias de cidades e mais interessadas no seu nível económico europeu. É uma evidência que a velha ordem económica foi mudada. As velhas cidades tradicionais entraram em declínio. As novas cidades se constroem com base nas novas tecnologias e as cidades que melhor responderam a estas mudanças económicas são as que melhor asseguraram um importante papel na ordem económica europeia.

7. COMO SATISFAZER AS NECESSIDADES CRESCENTES DAS POPULACÕES VIVENDO NAS GRANDES AGLOMERACÕES ?

- os elementos importantes para a competitividade das cidades

Uma das questões cruciais que se colocam actualmente no debate europeu é de saber se existe ou não contradição entre a busca da competitividade e a resolução do problema da exclusão social.

Em primeiro ligar exclusão social e coesão social não são a mesma coisa. É possível haver exclusão social e competitividade económica. Mas este facto não contradiz o argumento de que uma crescente coesão social – através de uma melhor educação por exemplo possa de facto melhorar a competitividade.

Em segundo lugar é preciso responder à questão de saber em que medida as cidades de sucesso teriam sido melhor ainda se tivessem menos exclusão social.

A realidade europeia mostra em primeiro lugar que as cidades de sucesso (como Stuttgard e Munique na Alemanha) são as que possuem a mão de obra mais qualificada e com melhor nível de educação. Neste sentido a longo prazo não existe conflito entre uma estratégia de crescimento económico e uma equilibrada estratégia de sociedade. Melhorar a performance em termos de educação dos indivíduos ajuda-os a eles próprios e ajuda a uma melhor economia.

Esta realidade mostra em segundo lugar, e o mais importante, que as economias urbanas mais competitivas são as que apresentam as mais baixas taxas de desemprego.

Em conclusão ou o crescimento económico resolve o problema da exclusão social criando oportunidades para todos ou ele pode ser atacado via uma estratégia alternativa para promover o bem-estar. Mas prosseguir uma estratégia de crescimento económico não é incompatível com uma estratégia socialmente equilibrada.

Falar de crescimento económico nas cidades é falar de competitividade destas mesmas cidades.

De entre as principais características de competitividade económica detectadas pela realidade das cidades europeias de sucesso podemos destacar:

• A diversidade económica . Uma cidade dependente de um único sector económico, quer seja um sector tradicional (carvão, aço: construção naval) ou um da nova geração (serviços financeiros, telefones móveis, cultura ou computers) é mais vulnerável às variações das forças da economia mundial (ex. Londres e Frankfurt – serviços financeiros; Helsinki – telefones móveis). Munique na Alemanha é o exemplo da diversificação. As cidades alemãs são as de maior sucesso na Europa e são as que gurdam a maior percentagem de industria manufactureira.

• Mão de obre qualificada . As economias modernas dependem dos sectores da Sociedade da Informação, mesmo na indústria. Uma relação forte está estabelecida entre mão de obra qualificada e níveis de inovação e GDP / habitante nas cidades. O GDP / Habitante pode variar na Europa urbana de 60 /75.000 € (Frankfurt, Kalsruhe e Munique na Alemanha, Paris em França) até 15/20.000€ (Liverpool, Barcelona, Lille, Manchester) passando por 51.000 em Bruxelas, 36.000 em Londres ou 25.000 em Roma.

Não é simplesmente a presença de mão de obra qualificada que conta mas a relação entre os que oferecem esta MO e os consumidores de MO como as universidades, institutos de de investigação, governo e o sector privado. É a comercialização do conhecimento intelectual que é a chave da inovação (ex. Parques Tecnológicos).

• Comunicabilidade – interna e com o exterior . As cidades de sucesso possuem infra-estruturas físicas e electrónicas para transportar mercadorias, serviços e pessoas de forma rápida e eficiente. As ligações exteriores são importantes dado que exportar é determinante para o seu sucesso.

• Capacidade para mobilizar e executar estratégias de desenvolvimento a longo prazo .As noções de visão do futuro, liderança, parceria e capacidade politica são importantes no desenvolvimento a longo prazo. Milão (Italia) é um mau exemplo e Turim (Itália) é um bom exemplo positivo.

• Inovação nas empresas e em outras organizações . É talvez a característica mais importante de uma cidade competitiva. Quatro aspectos estão na base da competitividade urbana e regional:

- o investimento em equipamentos de tecnologia moderna

- o investimento em investigação e educação

- o investimento em inovação

- produtividade da mão de obra

Um estudo da EU evidencia que em regra geral mais de 40 % da variação positiva do GDP per

capita regional pode ser explicado por diferenças na performance em termos de inovação. Stutgart (Alemanha) e Toulouse (França) são bons exemplos e são ao mesmo tempo cidades e capitais de região ou estado federado.

• Qualidade de vida – social, cultural e de meio ambiente . Um meio ambiente cuidado, a diversidade e qualidade do património arquitectónico, existência de equipamentos culturais, a diversidade no stock de habitação são importantes qualidades para atrair investimento e mão de obre qualificada. Munique (Alemanha), Lyon (França) e Barcelona (Espanha) são bons exemplos.

Mas se não deixa de ser verdadeiro que as cidades são o motor do crescimento e competitividade das regiões, estas não são menos importantes pois proporcionam às cidades o espaço para grandes projectos económicos e de infra-estruturas, uma maior variedade de habitação urbana e rural, uma mão de obre mais diversificada e oportunidades para espaços de lazer.

- as necessidades básicas e a exclusão social

Para os próximos 3 anos a Comissão Europeia recomendou aos Estados membros 6 prioridades politicas no âmbito do combate à exclusão social:

• Promover o investimento em medidas activas do mercado de trabalho para responder às necessidades das pessoas que mais dificuldades têm em aceder a um emprego.

• Assegurar sistemas de protecção social adequados e que permitam uma incitação a trabalhar para as pessoas com capacidade para o trabalho.

• Melhorar o acesso dos mais vulneráveis e mais ameaçados de exclusão social a uma habitação condigna, a cuidados de saúde e a possibilidades de educação e formação de qualidade ao longo da vida.

• Prevenir o abandono prematuro da escola pelas crianças em idade escolar e promover uma transição tranquila entre a escola e o mercado de trabalho.

• Lutar contra a pobreza infantil, etapa crucial para interromper o ciclo de herança inter gerações de pobreza.

• Redução da pobreza e da exclusão social dos imigrantes e minorias étnicas.

8. COMO SE ORGANIZA A EUROPA ACTUALMENTE

- as politicas nacionais

Nos anos 60, um forte crescimento demográfico, a imigração e o êxodo rural beneficiaram de forma determinante os centros urbanos na Europa. Todavia uma nove forma de crescimento urbano teve lugar na maior parte das grandes aglomerações urbanas: a péri-urbanização.

Este fenómeno cobre por um lado uma concentração do emprego nos centros urbanos onde a actividade económica se desenvolve, e por outro uma necessidade crescente de espaço se faz sentir nas famílias que aí habitam e que por esta razão abandonam estes centros urbanos e os seus bairros limítrofes para se instalar na periferia. Como consequência as comutações diárias casa – trabalho se intensificam e com elas as inerentes necessidades de infra estruturas e equipamentos adequados.

Este movimento começa primeiro nas maiores concentrações urbanas , para depois se estender às principais cidades de todos os países de Europa, dando origem aos espaços metropolitanos que hoje conhecemos.

Para fazer face a este crescendo da dimensão territorial do problema urbano os países europeus reagiram e cada um de per si adoptaram medidas de politica que mais se adaptaram ao seu caso especifico.

No sentido da diversificação versus concentração urbana certos países tentaram a criação de novas cidades (Reino Unido,França, Holanda) ou tentaram organizar estes novos grandes espaços metropolitanos :

• Ou criando instituições apropriadas (Londres, Madrid, Bruxelas, Lisboa, Barcelona)

• Ou pela associação de diferentes níveis de poder (regional e local) para resolver os problemas de infra estruturas, equipamentos, prestação de serviços básicos às populações e para o desenvolvimento económico.

As diferentes tentativas de criação de uma instituição democraticamente eleita para gerir as zonas metropolitanas goraram-se por razões ligadas a conflitos políticos de competências entre os diferentes níveis de poder (national-federal-regional e local). Londres e Bruxelas viram as suas instituições recém-criadas desaparecer rapidamente. Madrid, Barcelona e Lisboa não passaram do papel.

Para resolver os problemas concretos das populações dos espaços metropolitanos a formula que vingou no tempo foi sem duvida a associação de colectividades regionais e locais quer pela criação de Sociedades de Direito Publico com personalidade jurídica (com ou sem a participação do sector privado) ou simplesmente a Delegação de Serviço publico numa empresa privada.

Em anexo 5 são apresentados alguns exemplos de experiências em países europeus com particular relevo para 2 paises federais (Alemanha e Bélgica) e um outro pais a França , que esta em fase de descentralização.

O financiamento das politicas urbanas dos diferentes Estados membros são regra geral a cargo do Governo e Municípios nos estados centralizados, e pelas regiões / estados federados e Municípios nos estados Federais ou descentralizados.

- a politica regional europeia-- como conjugar competitividade e coesão social e assegurar assim a sustentabilidade do desenvolvimento económico e social ?

A tomada de consciência da União Europeia pelo fenómeno urbano em geral e metropolitano em particular (20 % da população vivendo em grandes aglomerações e cerca de 80 % vivendo em área urbana – mais de 10.000 habitantes) levou a Comissão Europeia a elaborar um conjunto de recomendações aos Estados membros e a propor no quadro da sua politica de desenvolvimento regional (Politica de Coesão Económica, Social e Territorial) acções especificas em direcção das aglomerações urbanas reservando-lhes assim um financiamento complementar ao nacional.

De entre as recomendações destacam-se 4 grandes grupos:

• Reforçar a prosperidade económica e o emprego nas aglomerações urbanas

O objectivo politico é o de reforçar o papel das cidades enquanto centros de crescimento económico, produtividade e emprego; promover a diversidade, competitividade e flexibilidade da economia urbana; promover o desenvolvimento do conhecimento e a troca de experiências em termos de governabilidade e performance

o Programação urbana para receber Fundos europeus

o Uma mis forte dimensão urbana nas politicas de emprego

o Apoio a centros de conhecimento europeus (networks)

o Promoção da cooperação inter-urbana

o Promoção de transporte urbano atractivo (menos poluição e ruído)

o Desenvolvimento de know-how e troca de experiências s/performance económica

• Promover a igualdade, a inclusão social e a regeneração (regeneration) nas áreas urbanas

O objectivo politico é o de promover a igualdade de oportunidades e a integração económica e social, melhorando as condições de vida das populações de baixos rendimentos, as excluídas ou em vias de o ser assim como apoiar a reabilitação dos bairros degradados.

o Programação urbana para o financiamento da sua reabilitação (casas, ambiente,etc)

o Luta contra a criminalidade

o Escola da segunda oportunidade (luta contra o abandono escolar)

o Troca de experiências entre cidades

• Protecção e melhoria do ambiente urbano : sustentabilidade do desenvolvimento urbano

o Legislação sobre resíduos e qualidade do ar, água e do ruído

o Reforço do controle da poluição e da limpeza das cidades

o Reforçar a redução do impacto ambiental do transporte urbano

o Gestão da economia da energia em zona urbana

o Expansão de Eco-labelling e de eco-management e esquemas de auditing

o Apoio de Fundos europeus a estas medidas.

• Reforçar a boa gestão urbana e o poder local

o Difusão e promoção de estratégias de desenvolvimento urbano inovadoras

o Reforçar a segurança das cidades pela promoção da prevenção contra o crime

o Reforçar a investigação cientifica e tecnológica.

Ao nível europeu a Comissão Europeia é mandatária para realizar programas de financiamento em área urbana no quadro da Politica de Coesão económica, social e Territorial.

Desde 1989 que uma série de programas são levados a efeito neste domínio, tendo começado nesta data com um Programa de Projectos Piloto, seguido de um Programa Urban I (1994-99) e actualmente um Programa Urban II (2000-06):

A esmagadora maioria destes meios financeiros destinam-se a financiar projectos em zonas urbanas que são frequentemente confrontadas com graves dificuldades graves e desafios específicos como por exemplo:

• Taxas de desemprego e criminalidade são o dobro da média europeia

• A proporção de imigrantes é mais que o dobro da média europeia

• A proporção dos espaços verdes é metade da média europeia

Os objectivos destas intervenções europeias é o de:

• Promover a elaboração e implementação de estratégias de particularmente inovadoras em favor de uma reabilitação económica e social das pequenas e médias cidades ou nos bairros degradados das grandes aglomerações

• Reforçar e facilitar a troca de experiências e conhecimentos relativos à reabilitação e ao desenvolvimento durável urbano na União Europeia.

De entre as acções tipo podemos destacar:

• melhoria das condições de vida, por exemplo pela renovação de edifícios e criação de espaços verdes

• a criação de empregos locais por exemplo nos domínios do ambiente, cultura e serviços à população

• desenvolvimento de sistemas de transporte publico respeitadores do meio ambiente

• promoção e utilização das novas tecnologias de informação

Em paralelo a Comissão Europeia lançou um programa piloto de Sistema de Audit Urbana em 58 cidades para obter ao nível europeu uma informação comparada das cidades europeias com base numa bateria de indicadores cobrindo 5 domínios:

• aspectos económicos e sociais (população, nacionalidades, estrutura habitacional, mercado do trabalho , rendimentos – disparidades – pobreza, habitação, saúde, crime, emprego, actividade económica

• envolvimento da sociedade civil

• níveis de educação e de formação

• ambiente (qualidade do ar e do ruído,abastecimento de agua, saneamento, uso do solo; recolha e tratamento de lixo, tipologia da mobilidade, uso da energia, clima

• cultura e lazer

Para além destas acções especificas em área urbana no âmbito da Politica de Coesão que esta estruturada desde 1989 (e que já vai no seu terceiro período de programação) e prevista no Tratado da União a União Europeia previu desde 1989 os seguintes recursos financeiros :

Destes créditos podemos dizer que um pouco mais de 60 % vão directa ou indirectamente para as aglomerações urbanas sob a forma de investimentos em infra estruturas e equipamentos e ajudas às Empresas. Estes créditos são geridos descentralizadamente pelas autoridades de gestão (órgãos do Estado, Regiões e Municípios) em responsabilidade partilhada pela Comissão (entidade que aprova os programas e efectua os pagamentos às autoridades de gestão) em regime de co-financiamento e com a participação do sector privado que globalmente participa nos programas da ordem de 20 % do custo total dos investimentos.

9. CONCLUSÃO

9.1 Uma nova consciência ao nível europeu esta formada no sentido de considerar que são as cidades / grandes aglomerações que comandam em definitivo a performance das Regiões. Com efeito é nelas que se passa o crescimento do tráfego aéreo, que se joga a baixa da criminalidade, que se cria o emprego e em que o GDP / Hab se forma em grande parte. A realidade não é só europeia, pois nos Estados Unidos da América é igual. As cidades são a riqueza das nações (não a única evidentemente) : cidades como Toulouse (FR), Milão (IT), Frankfurt e Stuttgard (Al.) a sua competitividade esta acima da dos próprios países.

9.2 É nas cidades que se processa o crescimento económico. A escala das aglomerações é importante – as grandes aglomerações têm mais potencial em termos de Economia, governação, território. É importante a relação que se estabelece entre estas e Região (ou Estado Federado) , em termos das diferenças de performance (GDP / Hab) – por exemplo como se distribui entre as cidades regionais – em termos de processo de inovação, de diversidade económica (velha e nova economia), em termos de disponibilidade dos níveis de especialização (Universidades; aeroportos – import/export e mobilidade – qualidade de vida). Amsterdão e Frankfurt são exemplos da especialização aeroportuária.

9.3 A actividade politica pode mudar o curso das cidades, mas para isso é preciso “leadership”/ visão estratégica. Exemplo Liverpool no Reino Unido prepara-se para ser em 2008 a capital europeia da cultura. Manchester é um outro exemplo de boa ligação entre leadership e sector privado. As cidades que crescem são as que têm capacidade para atrair pessoas para aí viver e trrabalhar. E competitividade não é incompatível com coesão, mas onde não há inclusão social pode significar que numa cidade competitiva haja mais exclusão social do que esperado. Exemplo desta situação é Londres no Reino Unido. Para isso é preciso melhorar o quadro de vida das grandes cidades ao mesmo tempo que se prepara a sua competitividade.

9.4 As cidades e em particular as grandes aglomeração poderão muito simplesmente comandar a economia europeia no futuro.

9.5 Enquanto instituição (nível de poder) a Área Metropolitana falhou como tentativa para organizar um espaço territorial em mutação constante (devido ao seu crescimento urbano rápido) em clara contradição com o estável peso tradicional das fronteiras dos municípios ou das Regiões / Estados Federados. Uma segunda razão se prende com a aversão politica dos detentores do poder local (Municípios ou Regiões) a ceder competência e isto no quadro de Constituições politicas nacionais pouco abertas à multiplicação de instituições menos perceptíveis para o cidadão comum.

9.6 Na Europa não há um modelo uniforme de desenvolvimento urbano e regional, nem tão pouco uma solução única para resolver os problemas das grandes aglomerações, vulgo designadas por áreas metropolitanas. As soluções encontradas pelos diferentes países, longe de ser uma panaceia, é o resultado do pragmatismo (devido à urgência dos problemas) e das restrições impostas por uma tradição político-administrativa local e regional que em cercos casos remonta a vários séculos de existência (Alemanha, Áustria, Portugal , Espanha, França, Reino Unido , etc), para não falar de certos nacionalismos e regionalismos que ainda hoje são bastante explícitos (ex. no Reino Unido, conhecido como Estado Centralizador está dividido em 4 nações por razões históricas – Inglaterra, Escócia, Pais de Gales e Irlanda do Norte; ou na Alemanha e Áustria com a existência de Cidades-Estado.

9.7 As soluções encontradas para os problemas das grandes aglomerações europeias têm como objectivo o de encontrar o melhor nível territorial e administrativo que seja economicamente mais rentável e o mais próximo do cidadão possível e são, duma maneira geral, de três tipos:

• associação/cooperação voluntária dos Municípios e Regiões :

o com ou sem a participação do Estado, pela criação de sociedades inter-municipais de direito publico e com personalidade jurídica (empresa que exerce uma missão de interesse geral e em que mais de metade do capital é detido por um ou vários municípios / regiões)

o com a participação do sector privado sob a forma de sociedades de Economia mista (sociedades anónimas associando no seu capital as colectividades locais maioritárias e parceiros económicos e financeiros privados)

• delegação de serviço público numa empresa privada, , mediante um contrato de concessão de exploração (utilizando ou não o instrumento do Public-private-partnership ). Neste particular a imaginação não tem limites e actualmente mesmo as prisões e os hospitais fazem parte deste cenário com frequência em muitos países, mesmo os mais centralizadores. Mas em regra geral esta formula é utilizada para a gestão das Auto –Estradas e Pontes com portagem, Portos importantes e Aeroportos Internacionais, Sistemas Integrados de Abastecimento de Agua, Sistemas Integrados de recolha-tratamento-reciclagem do lixo doméstico.

Exemplos do primeiro tipo de solução são dados no anexo intitulado “As experiências concretas de algumas metrópoles europeias”.

9.8 Para além das politicas nacionais, a tomada de consciência generalizada sobre a dimensão económica e social das cidades e em particular das Grandes Aglomerações, levou a União Europeia a completar o enorme esforço nacional com uma intervenção a nível europeu no quadro da sua Politica de Coesão económica, Social e Territorial , politica esta que tem um orçamento equivalente a 0,45 % do GDP (Produto Interno Bruto) da Europa, isto é uma despesa anual da ordem dos 37.000 milhões de Euros no período de programação em curso e uma previsão de cerca de 48.000 milhões de Euros para depois de 2006.

Anexo 1

TERRITORIAL DIVISION AND POLITICAL ORGANISATION (EUR 25)

MS=Member State

Population in Millions

Area in 1000 square Km

Special = special status

Anexo 2

CIDADES E AREAS METROPOLITANAS EUR 25

Milhões de Habitantes

(1) Conjunto urbano continuo das cidades de Duisberg, Essen, Dortmund e Dusseldorf

(2) Conjunto urbano continuo das cidades de Manheim-Ludwighhofen-Heidelberg

ANEXO 2A

CARTE DE L’EUROPE 25

Anexo 3

ATRIBUICÕES E COMPETÊNCIAS NA ALEMANHA FEDERAL

A Alemanha Federal está organizada administiva e politicamente com base na Lei fundamental de 1949 actualizada em 3 Outubro 1990 com a reunificação do País.

Existem 3 níveis de administração territorial:

• 16 Länder (estados federados)

• 323 Kreise (Distritos)

• 116 Kreisfrei Städte (cidades com administração autónoma)

14626 Kreiseangehörige Gemeinden (municípios associados nos distritos)

O Estado Federal possui 332.300 funcionarios, contra 1.935.000 nos Länder e 1.305.000 nos Municípios.

A distribuição das receitas fiscais é feita do seguinte modo: 43,5 % (Estado Federal), 40,4% (Länder), 11,9 % (Distritos e Municípios e 4,2 % (União Europeia)

Os Länder (Estados Federados)

Com excepção dos Länder de Berlim,Hamburgo e Bremen (Cidades-Estado Federado) os restantes 13 Länder estão divididos em Kreise, por sua vez divididos em Gemeinden (Municípios).

Cada um dos Länder dispõe de uma constituição, soberania interna (isto é exclui qualquer controle do Governo Federal sobre os seus actos) e poderes administrativos próprios.

Cada um dos Länder possui a seguinte organização:

• um Parlamento eleito por sufrágio universal directo e composto de uma só câmara.

• Um Governo, cujo presidente é eleito pelo Parlamento

Cada Länder dispões da sua própria justiça

Os Länder estão representados a nível federal no Bundesrat (2ª Câmara do Parlamento Federal) – forma de participação dos Länder na elaboração da legislação nacional e Conselhos de coordenação Governo Federal / Länders existem em vários domínios.

A aplicação das leis federais é principalmente da responsabilidade dos Estados federados. As excepções a esta regra são: as Relações Exteriores e a Defesa, tarefas especificas pelas as quais as autoridades ou instituições federais são responsáveis

O artigo 83° da Constituição indica que a aplicação das leis federais é da responsabilidade dos Länder, a menos que o contrario seja estipulado ou permitido pela Constituição. A federação pode apenas supervisionar a legitimidade da aplicação da Lei.

A legislação e administração nas áreas de educação, formação profissional, ciência, cultura e ordem pública e segurança são da responsabilidade dos Länder .

Uma tarefa importante dos Länder, que é dificilmente percebida pelo público, é a do planeamento regional. O seu objectivo é o de criar, tanto quanto possível, condições de vida iguais para todos os cidadãos . Planear é assegurar que em áreas escassamente habitadas todos os serviço necessários à vida quotidiana - escolas, lojas, médicos, farmácias - sejam implantados a uma distância razoável de uma cidade central, e que, em áreas economicamente subdesenvolvidas, os pré requisitos para atrair investimentos e indústria sejam criados

Um objectivo igualmente importante do planeamento regional é a protecção e conservação do ambiente: a manutenção das paisagens naturais, a utilização económica dos recursos naturais não-reprodutivos (água, ar, solo), a limitação do uso do solo por fabricas e infraestruturas geradoras de tráfego.

Os Länder podem ainda ser chamados a aplicar algumas das leis federais em nome da Federação (artigo 85 da Constituição). Isto é verdade, por exemplo, na gestão de auto-estradas, estradas federais e vias navegáveis federais, na autorização de funcionamento de aeroportos, estações de produção de energia nucleares, estações de reciclagem e stocagem de resíduos nucleares.

Municípios

Os Municípios possuem competências próprias ou as atribuídas pelo Governo Federal e os Lânder, neste caso acompanhadas dos necessários recursos financeiros.

No âmbito das competências próprias

Os municípios podem decidir financiar por exemplo a construção de piscinas, adquirir autocarros, criar um museu, subsidiar teatros ou associações locais.

Actividades obrigatórias

Neste âmbito os municípios são obrigados a actividades como por exemplo : a eliminação de resíduos, distribuição de electricidade, gás e água, e a construção de escolas e infantários. A municipalidade é livre de decidir como trata de tais assuntos. Estas actividades estão cada vez mais a ser objecto de concessões ao sector privado.

Outra actividades obrigatórias são por exemplo, o pagamento dos benefícios sociais e de subsídios à habitação, manutenção de um serviço de incêndio, salvamento e serviços de protecção contra desastres naturais e a organização das eleições municipais.

Actividades delegadas

De entre as actividades delegadas pelo e executadas pela administração municipal na sua área territorial destacam-se por exemplo a organização do recenseamento da população, do registo das pessoas para o serviço militar e a organização das eleições nacionais e regionais.

Cabe aos parlamentos dos Länder determinar as constituições e fronteiras das municípios e aos governos dos Länder supervisionar os municípios.

Em áreas de interesse comum diversas municipalidades (Städte e Kreise) podem ser criados organismos com estatuto jurídico apropriado para a execução de uma tarefa específica, sob a forma de grupo de trabalho ou de uma sociedade de direito público.

São normalmente tarefas que vão para além da competência de um só município, como o tratamento de aguas residuais, abastecimento de água ou o transporte público. O Planeamento e execução de infra-estruturas pode ser também compartilhado por municípios vizinhos.

ANEXO 4

AS COMPETENCIAS DA EUROPA ALARGADA

No âmbito do novo Tratado (em fase de aprovação pelos Estados membros) a União Europeia consolida as suas competências existentes e prepara-se para receber outras.

O principio da atribuição regula a delimitação das suas competências. Os princípios de subsidiariedade (nos domínios que não lhe pertencem exclusivamente, a União intervem apenas e na medida em que os objectivos de acção não podem ser alcançados de forma suficiente pelos Estados membros, tanto a ao nível central, regional e local)e de proporcionalidade regulam o exercício destas competências.

Toda e qualquer competência não atribuída à União pelo Tratado – Constituição é pertença dos Estados Membros.

A Constituição e o direito adoptado pelas Instituições (Comissão Europeia, Conselho de Ministros, Parlamento Europeu) no exercício das competências que lhe estão atribuídas têm o primado sobre o direito dos Estados membros.

Quando a Constituição atribui à União uma competência exclusiva num domínio determinado, só esta pode produzir leis e actos juridicamente obrigatórios. Quando esta competência é partilhada com os Estados membros, a União e os Estados membros podem produzir leis e actos jurídicos obrigatórios. Os Estados membros exercem a sua competência na medida em que a União não a exerceu ou decidiu cessar de a exercer.

A União disporá ainda de uma competência:

• Tendo em vista assegurar a coordenação das politicas económicas e de emprego dos Estados

• Para a definição e execução de uma politica estrangeira e de segurança comum, incluindo a definição progressiva de uma politica de defesa comum

• Nos domínios da investigação, desenvolvimento tecnológico e do espaço, para conduzir acções de definição e execução de programas de investimento

• Nos domínios da cooperação para o desenvolvimento e ajuda humanitária, para executar acções e conduzir uma politica comum.

ANEXO 5

AS EXPERIÊNCIAS CONCRETAS

DE ALGUMAS METROPOLES EUROPEIAS

Na Alemanha (Estado Federal)

O melhor exemplo de cooperação em espaço metropolitano na Alemanha é a área do Ruhr. O coração da Alemanha industrial conta cerca de 7 milhões de pessoas no seu conjunto, no Länder de Nordrhein-Westfalen .

A área é constituída por 11 cidades e 4 Agrupamentos de Municípios (Kreise). Fizeram um acordo de cooperação em1920 (!) criando o Conselho de Cooperação Municipal.

A cooperação consiste em planear uma estratégia comum para explorar as potencialidades da região, inventariar os problemas comuns (ex. a queda do número de empregos industriais, a má reputação da zona em declínio, desemprego elevado). A cultura, o turismo e as infra estruturas publicas são áreas de maior relevo da actividade deste Conselho.

A lei que criou esta associação específica como tarefas principais:

• Protecção dos espaços naturais

• Elaboração de planos de desenvolvimento regionais

• Tratamento de resíduos .

O transporte público em comum é organizado numa associação diferente.

As Associações regionais podem acordar a criação de serviços comuns de transporte público (sociedades de direito publico), redes de estradas , instalações de lazer, zonas de actividade económica (industria e serviços).

Na Bélgica (Estado Federal)

A Bélgica, estado federal composto de 3 regiões ou estados federados, tem na região de Bruxelles – capital , a instituição competente para a administração da sua principal metrópole (Bruxelles) : ela integra 19 Municípios e tinha em 2000 um orçamento de cerca de 2 mil milhões de Euros.

Para resolver os problemas dos seus cidadãos como os transportes (urbanos e portuários), a distribuição de agua – gás – electricidade, o saneamento (lixos e esgotos), ou a prestação de serviços (habitação, distribuição de TV por cabo), ou ainda a promoção do desenvolvimento económico e territorial, a Região organiza-se regra geral lançando mão :

• Da constituição de sociedades comerciais de direito publico inter-municipais, associando os municípios interessados na sua administração e financiamento, e eventualmente outros Municípios e regiões vizinhas se for esse o imperativo económico

• Da delegação de serviço publico em sociedades privadas mediante um caderno de encargos e um contrato de gestão.

Alguns exemplos de sociedades de direito publico, com personalidade jurídica:

Inter-Municipal de Distribuição de Agua (IBDE)

É uma empresa que assegura a distribuição de agua nos 19 municípios da cidade de Bruxelas, agua que é fornecida por uma outra empresa de Bruxelas – a Compagnie Bruxelloise dês Eaux (CIBE), responsável pela captação, tratamento e grande adução de todas as regiões da Bélgica.

A sua missão consiste também na manutenção da rede de canalizações, executar novas ligações e ajudar as pessoas mais desfavorecidas praticando um preço social.

Da sua direcção fazem parte representantes dos Municípios e da CIBE e o seu financiamento é assegurado pelos Municípios, Região e pelas receitas da venda de agua.

Outras Inter – Municipais como o mesmo tipo de financiamento e funcionamento existem para a Distribuição do Gás e de Electricidade.

A gestão dos Transportes. Exemplos sobre os transportes urbanos e fluviais.

O porto fluvial de Bruxelas é gerido por uma empresa (Porto de Bruxelas), onde o principal accionista é a Região de Bruxelas e os outros accionistas são 8 Municípios interessados e ainda uma Sociedade Financeira de capitais maioritariamente públicos.

O financiamento corrente é assegurado pelos accionistas e pelas receitas dos serviços prestados e o financiamento do investimento pelos accionistas e pelo Estado Federal.

O Aeroporto de Bruxelas é gerido por uma sociedade anónima de direito privado (Brussels Iinternacional Airport Company) em regime de delegação de serviço público e onde o Estado Belga detém 63 % do capital..

Os Transportes Urbanos. Na região de Bruxelas são assegurados por uma Sociedade de Transportes Inter-Municipal de Bruxelas (STIB), empresa com um estatuto de associação de direito publico com personalidade jurídica e que gere uma rede de transportes de superfície (Tram e Bus) e subterrâneos (Metro) assegurando o transporte de mais de 1 milhão de pessoas, nos 19 Municipios da Região e mais 10 outros Municípios vizinhos, numa superfície de 242 Km2.

A gestão da rede de transportes e o plano de investimentos são enquadrados por um “Contracto de Gestão” entre a Região e a STIB permitindo a esta a autonomia empresarial necessária e à Região o controle politico e do desenvolvimento estratégico assegurando ao mesmo tempo o financiamento publico necessário ao desenvolvimento da rede.

Em estudo esta uma colaboração com as sociedades de transportes similares das outras 2 regiões belgas para em associação com a empresa nacional de Caminhos de Ferro assegurar o melhor funcionamento da mobilidade na Região Bruxelas e com a periferia via a construção e exploração da Rede Expresso Regional – linhas de caminho de ferro inter-urbana (como a RER em Paris).

No âmbito da programação estratégica de longo prazo, a Região de Bruxelas criou em 1974 uma Sociedade de Desenvolvimento para a Região de Bruxelles-Capital (SDRB) cuja vocação é a de apoiar o desenvolvimento económico e a criação de emprego na Região. As suas actividades concentram-se no que respeita à expansão económica principalmente na construção de infra estruturas de acolhimento para as empresas, designadamente parques industriais e tecnológico e o imobiliário de empresas. No que respeita à renovação urbana a sua actividade concentra-se na produção de habitação para os habitantes de rendimentos médios em bairros com deficit em construção residencial, com o objectivo de manter ou fazer voltar os habitantes à Região.

Os diferentes projectos da SDRB neste domínio urbano são realizados através de uma parceria entre os sectores publico e privado.

A SDRB é um organismo de direito publico dotado de personalidade jurídica. Os seus accionistas são a Região com a maioria do capital e os 19 Municípios da Região (estes em partes iguais).

Na França

(Estado em vias de descentralização)

Em França são utilizadas predominantemente 4 formas de sociedade para resolver os problemas das populações que não podem ser resolvidos pelas colectividades locais (municípios, departamentos e regiões) elas próprias:

- EPCI – estabelecimento publico de cooperação inter-municipal

- EPIC – estabelecimento publico com carácter industrial e comercial

- SEM – sociedade de economia mista

- empresa privada (em delegação de serviço publico)

Em França predomina uma arquitectura de formas de cooperação/associação inter-municipal, cuja necessidade se tornou evidente desde há cerca de um século face ao numero elevado de pequenos municípios e para permitir a estes municípios pôr em comum os seus recursos para resolver os problemas colocados com o aumento constante das suas competências.

Começou por ser um objectivo de realização deste ou daquele equipamento ou gerir um ou outro serviço (concepção técnica) para se transformar rapidamente num instrumento de visão de ordenamento do território para assegurar o desenvolvimento económico e social coordenado de vários municípios à volta de um município central.

A noção de cooperação Inter-Municipal é materializada pela criação de EPCI – Estabelecimentos públicos de Cooperação Inter-Municipal. A sua estrutura varia em função da dimensão da população envolvida e das possibilidades locais de cooperação (ver quadro a seguir).

Um EPCI é um estabelecimento publico administrativo:

• Dotado de personalidade moral e autonomia financeira

• Que se administra a si próprio e podendo dispor de pessoal próprio

• As suas decisões sendo administrativas estão sujeitas ao controle do representante do Estado na Região

• Os trabalhos que realiza são obras publicas

• Rege-se pelo princípio da exclusividade, isto é, aquando da criação do EPCI as transferências de competências dos municípios são imediata e totais.

Em regra geral os seus meios financeiros são:

• As contribuições dos municípios – orçamentais ou fiscais.

• Uma fiscalidade própria que, em função do tipo de EPCI pode:

o Ser um adicional (por ex. 10 %) sobre os 4 impostos directos municipais

o Se substituir ao imposto sobre a actividade económica recebido pelos municípios – imposto profissional único.

Em 2002 existiam em França quase 2.200 EPCI com fiscalidade própria, envolvendo 73 % dos Municípios do Pais (26.850) e cerca de 73 % da população francesa (45 milhões de habitantes).

Com excepção de Paris todas as grandes aglomerações de França fazem parte ou estão no centro de uma das :

• 12 Comunidades Urbanas

• 120 Comunidades de aglomeração

• 2032 Comunidades de Municipios

Como exemplos de Comunidades Urbanas podemos dar os dos grandes centros Urbanos como:

• Bordéus

• Lille

• Lyon

• Estrasburgo

Onde a despesa média anual por habitante é superior a 230 Euros.

Como exemplos de Comunidades de Aglomeração podemos dar os dos grandes centros Urbanos como:

• Nice

• Toulouse

Inter – Municipalidade com fiscalidade própria

Uma outra forma de Inter-municipalidade sem fiscalidade própria mas com recursos destinados a satisfazer importantes necessidades básicas infraestruturais e de equipamentos colectivos são:

• Os Sindicatos de Municípios

• As Sociedades de Economia Mista (SEM)

Os Sindicatos de Municípios podem ser de 3 tipos:

- sindicato inter-municipal de vocação única (SIVU)

- sindicato inter-municipal de vocação múltipla (SIVOM)

- sindicato inter-municipal de vocação à escolha – um município pode aderir por uma parte

das competências.

As competências geralmente exercidas dizem respeito a : agua – distribuição e produção; electrificação; gestão e transporte escolar ; saneamento; lixos domésticos. O financiamento é repartido:

• Contribuições dos Municípios (subvenções e adicionais aos impostos municipais)

• Receitas da prestação dos serviços às populações

Um outro exemplo interessante de cooperação entre instituições publicas é a organização dos transportes. A tendência no futuro é para que esta competência seja entregue às Regiões que se constituem assim em autoridades organizadoras do transporte na sua área de actuação.

Na Região de Paris existe desde 1959 uma cooperação entre Governo Central e Colectividades locais que permitiram a constituição do Sindicato dos Transportes da Região Ile de France (centro em Paris) com representantes do Governo e do poder local ( Região, 8 Departamentos). Em França há 4 niveis de administração territorial : o Governo central, as 26 Regiões, os 100 Departamento e os mais de 36.000 Municipios.

Este sindicato coordena a actividade dos 2 maiores operadores de transportes na Região (a RATP e a SNCF) e os cerca de 90 operadores privados : definindo as condições gerais de exploração, determina os itinerários, a duração e frequência dos serviços, assegura o equilíbrio financeiro do funcionamento dos transportes públicos (6.000 milhões de Euros), fixa as tarifas, define as obrigações de qualidade aos transportadores.

A SNCF sendo a operadora de caminhos de ferro nacional tem pouco interesse para a nossa analise, salvo no que respeita ao facto de ser ela que assegura fisicamente o RER, isto é a Rede Expresso Regional verdadeira espinha dorsal na ligação entre o centro de Paris e os Municípios periféricos da região de Paris.

Mas a RATP é a empresa que assegura a realização do transporte publico urbano por excelência em Paris. Criada em 1948, tem um estatuto jurídico de EPIC – Estabelecimento Publico com carácter Industrial e Comercial, e funciona com base num contracto de gestão celebrado com o Sindicato de Transportes de Ile de France (Paris) para a gestão de serviços tais como : o Metropolitano, Bus, Tram, RER, permitindo uma razoável qualidade de serviço e uma procura de 2.600 milhões de viagens / ano, isto é 9 milhões de viagens / dia em mais de 3.500 km de rede. Este trafico teve em 2002 um crescimento de 1,4 %:

-Bus 3.403 Km de linhas

-Tramway 20 Km de linhas

- Metro 211 Km de linhas em 16 linhas

- RER 115 Km de linhas (2 linhas regionais e 67 gares)

Um último instrumento de Intermunicipalidade são as SEM local (para a distinguir da SEM Estado onde só há relação entre Estado central e privados). Há sociedades de economia mista de diferentes tipos mas no essencial é uma sociedade anónima associando no seu capital as colectividades locais – órgãos eleitos (Município, Departamento e Região) e parceiros económicos e financeiros – privados. Trata-se de um instrumento que tem bastantes adeptos noutros países da União como a Alemanha, Itália e Suécia. Actualmente dos cerca de 2.200 milhões de Euros de capital das SEM locais em França, cerca de 63 % estão nas mãos das colectividades locais, os 37 % restantes encontram-se nas mãos de bancos públicos e privados (12%) e organismos com carácter institucional, como as Câmaras de Comércio e Industria, Câmaras de Agricultura, grandes empresas publicas, etc (15 %)

De entre os sectores privilegiados pelas SEM contam-se : a Habitação, produção e distribuição de agua, electricidade, gás, lixos domésticos, turismo, equipamentos comerciais. Aparecendo no fim do século passado em França as SEM locais representam hoje 1255 unidades, com 61.000 trabalhadores e um “chiffre d’affaires” anual de 11.000 milhões de Euros.

No Reino Unido

Na Metrópole de Londres o seu centro (a City of London) é governada por um Mayor, eleito, que dirige directamente entre outros os serviços da Greater London Authority (GLA).

A GLA é um serviço especializado da City na definição estratégica do desenvolvimento para Londres, controlado por uma Assembleia de eleitos da cidade e composta de 600 pessoas.

A GLA prepara as estratégias de desenvolvimento a médio e longo prazo nos domínios de: transportes, policia, serviço de bombeiros e de emergência, desenvolvimento económico e espacial, cultura, ambiente, saúde e tem um orçamento anual de cerca de 5.000 milhões de libras esterlinas.

O Mayor de Londres (presidente do Município) para além de dirigir a preparação da estratégia de transportes, do desenvolvimento espacial e económico e do ambiente, fixa os orçamentos para o GLA, Transport of London (entidade coordenadora dos transportes), the London Development Agency (serviço para o desenvolvimento económico e renovação urbana), etc.

Os Transportes em Londres estão sob a responsabilidade de um organismo especialmente criado – Transport of London- que coordena varias empresas locais de direito publico como a London Buses, London Trams, London Underground, Docklands Light Railway, London River Services. Tem um orçamentoi anual de cerca de 4.360 milhões de libras esterlinas que é financiado em 51 % por receitas da venda de serviços, 48 % por subsídios do Governo Central e 1 % pelo GLA.

No domínio do desenvolvimento económico e renovação urbana existe em Londres a London Development Agency ,que é um serviço publico sob a autoridade do Mayor, para promover negócios e investimentos em parceria com o sector privado, publico e associações da sociedade civil nas áreas do desenvolvimento económico (industria, comércio e serviços) e renovação urbana, criação de emprego, formação de pessoal especializado,etc.

Em Manchester, uma área metropolitana de quase 3 milhões de habitantes resolveu o seu problema de gestão do seu aeroporto internacional (20 milhões de passageiros / ano) pela criação de uma empresa (Manchester International Airport)associando 10 District Council (Municípios). Uma empresa similar (Metrolynk System) foi criada para gerira rede de comboio urbano de superfície na mesma área metropolitana

ANEXO 6

CIDADES PARTICIPANTES NO PROGRAMA URBAN II

Período de Programação 2000 - 2006

Milhões de Euros

De entre as cidades participantes contam-se:

• Bruxelas

• Berlin

• Dortmund

• Bordeaux

• Estrasburgo

• Milão

• Turim

• Amsterdão

• Rotterdão

• Viena

• Lisboa

• Helsínquia

• Gotenburgo

ANEXO 7

REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS

• Informação estatística de Eurostat (Serviço de Estatística da União Europeia)

• Informação das principais cidades citadas no texto (sítios web)

• Informação da Direcção Geral da Politica Regional da Comissão Europeia. O sitio web da Direcção Geral é http://europa.eu.int/comm/regional_policy/index_en.htm

• Report of the Office of the Deputy Prime Minister of UK on “Urban - Competitive European Cities: where do the Core Cities Stand ? January 2004.

• Site web do Governo Francês