Principais Distorções dos Tributos sobre Bens e Serviços

Longos prazos de apropriação dos créditos (ICMS -48 meses; PIS/Cofins -24 meses)

O ICMS dificulta a desoneração dos investimentos, pois o Estado que recebe os investimentos arca com o ônus do ICMS incidente sobre máquinas e equipamentos, em geral pago a outro Estado

Impacto negativo sobre a competitividade, tanto maior quanto mais elevados os juros

sobre bens e serviços

Principais Objetivos da Reforma Tributária e uma Proposta para debate

Obs.: considerando IVA-E com alíquota interna de 18% e interestadual de 0% e IVA-F com alíquota de 10%.

Vendedor Revendedor Revendedor Apuração Revendedor

Venda interna - 100 Compra Interna - 100 Débito Crédito IVA-E 18 IVA-E 18 IVA-F 10 IVA-F 10 Total 28 Total 28

Venda Interna - 150

Débito IVA-E 27 IVA-E 9 D IVA-F 15 IVA-F 5 D Total 42

Venda interest. - 100 Compra interest. - 100 Venda interna - 150
(alíq. Interst. 0%) (alíq. interest. 0%)
Débito Crédito Débito
IVA-E 0 IVA-E 0 IVA-E 27 IVA-E 27 D
IVA-F 28 IVA-F 28 IVA-F 15 IVA-F -13 C
Total 28 Total 28 Total 42

relação às reformas anteriores

Os de caráter geral – seriam extintos com o ICMS Os de caráter subjetivo, com prazo e condições observados os limites temporais, seriam recepcionados no IVA-E, mediante renegociação dos Estados com

beneficiários em função da nova legislação do IVA-E, com homologação pelo Confaz