SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE MODERNIZAÇÃO E FEDERALISMO FISCAL: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL X GUERRA FISCAL

SENHOR SECRETÁRIO, SENHORES PARTICIPANTES,

O FORUM OF FEDERATIONS SE ORGULHA DE PARTICIPAR NA ORGANIZAÇÃO DESTE SEMINÁRIO INTERNACIONAL EM COOPERAÇÃO COM A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

O FORUM DAS FEDERAÇÕES É UMA ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL, CRIADA EM 1998 NO CANADÁ COM O APOIO DO GOVERNO DAQUELE PAÍS, E TEM COMO OBJETIVO PROMOVER A PRÁTICA E A REFLEXÃO SOBRE O FEDERALISMO EM UMA PERSPECTIVA INTERNACIONAL.

APESAR DE SEU POUCO TEMPO DE EXISTÊNCIA, O FORUM DAS FEDERAÇÕES TEM DESENVOLVIDO UMA EXTENSA PROGRAMAÇÃO DE EVENTOS EM VÁRIOS PAÍSES DO MUNDO, ALÉM DE PUBLICAR TRIMESTRALMENTE UMA NEWSLETTER – A FEDERATIONS – COM REFLEXÕES SOBRE OS ACONTECIMENTOS MAIS RECENTES NOS QUAIS A QUESTÃO FEDERATIVA É ENVOLVIDA.

O FÓRUM CONTA EM SUA ESTRUTURA COM UM CONSELHO DE DIRETORES INTEGRADO POR MEMBROS DO CANADÁ, ÍNDIA, ALEMANHA, SUÍÇA, ESTADOS UNIDOS E BRASIL.

E É NA QUALIDADE DE MEMBRO DESTE CONSELHO DE DIRETORES E COMO DIRETOR DE ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO DA FUNDAP, FUNDAÇÃO PARCEIRA DO FORUM NO BRASIL, QUE REPRESENTO HOJE À DRA. CÉLINE AUCLAIR, VICE PRESIDENTE DO FORUM, QUE POR MOTIVO DE SAÚDE NÃO PODE VIR ACOMPANHAR ESTE SEMINÁRIO.

O TEMA DESTE SEMINÁRIO NÃO PODERIA SER MAIS APROPRIADO E OPORTUNO. A NINGUÉM ESCAPA QUE A REDEMOCRATIZAÇÃO NOS ANOS 80 NO BRASIL TROUXE CONSIGO UM INTENSO PROCESSO DE DESCENTRALIZAÇÃO FISCAL PARA OS GOVERNOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS.

CONTUDO, AOS BENEFÍCIOS DESTA DESCENTRALIZAÇÃO TAMBÉM CORRESPONDERAM INÚMEROS DESAFIOS DENTRE OS QUAIS PODERÍAMOS CITAR: O DA DIVISÃO DE COMPETÊNCIAS ENTRE OS 3 NÍVEIS DE GOVERNO, E O DA COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A MAIOR AUTONOMIA FISCAL DOS GOVERNOS SUBNACIONAIS E O DA ESTABILIDADE MACROECONÔMICA DO PAÍS.

QUIÇÁ, UM DOS MAIORES DESAFIOS DA COORDENAÇÃO DESTE PROCESSO DE DESCENTRALIZAÇÃO SEJA O REPRESENTADO PELA CHAMADA ‘GUERRA FISCAL’.

DE FATO, O AUMENTO DA HETEROGENEIDADE DA ECONOMIA BRASILEIRA, COM O DECLÍNIO DE ALGUNS SETORES E REGIÕES OU SUB-REGIÕES E A EXPANSÃO DE OUTROS; A REDUÇÃO DO GASTO DIRETO DA UNIÃO NAS REGIÕES MAIS ATRASADAS E, NÃO MENOS IMPORTANTE, A AUSÊNCIA DE UMA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL ALIADA À PECULIAR FORMA DE COBRANÇA DO PRINCIPAL TRIBUTO ESTADUAL, LEVARAM AOS ESTADOS A SE ENGALFINHAREM EM UMA DISPUTA PELA ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ATRAVÉS DA CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS, DIRETOS OU INDIRETOS.

COMO BEM SABEMOS, NÃO SE TRATA DE UM TEMA SIMPLES, CAPAZ DE SER ANALISADO SOB UMA ÚNICA ÓTICA OU PRISMA.

ALGUNS ESTADOS OU MESMO MUNICÍPIOS DIRÃO QUE NÃO SE TRATA PROPRIAMENTE DE UMA ‘GUERRA FISCAL’ MAS DE UMA ‘COMPETIÇÃO INTERJURISDICIONAL’ A QUAL FAVORECERIA A DESCONCENTRAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA NA AUSÊNCIA DE UMA POLÍTICA ESTRUTURADA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO REGIONAL.

‘GUERRA’ SERIA, SIM, O MELHOR QUALIFICATIVO DIRÃO OUTROS, UMA VEZ QUE QUALQUER COMPETIÇÃO SUPÕE REGRAS ACORDADAS PREVIAMENTE, DEFINIDAS E PACTUADAS PELOS INTEGRANTES DO DA DISPUTA O QUE, CERTAMENTE, NÃO OCORRE NO CASO BRASILEIRO!

MAS NÃO APENAS EXISTEM DIFERENTES PONTOS DE VISTA CONFORME O ESTADO ENVOLVIDO NESTA DISPUTA, TEMOS TAMBÉM, A VISÃO DOS INVESTIDORES PRIVADOS, FORMALMENTE AQUELES BENEFICIÁRIOS DESTE LEILÃO DE INCENTIVOS FISCAIS MAIS OU MENOS EXPLÍCITOS.

ENTRETANTO, O PONTO DE VISTA QUE NOS INTERESSA TRATAR NESTE SEMINÁRIO É AQUELE QUE POR UM LADO ENGLOBA TODOS ACIMA MENCIONADOS E, POR OUTRO LADO, OS TRANSCENDE A TODOS. NOS INTERESSA TRATAR AQUI, DO PONTO DE VISTA DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA.

O DESAFIO CONSISTE EM COMO TRATAR DOS INTERESSES DAS PARTES PRESERVANDO OS VALORES DO CONJUNTO.

PARA AUXILIAR NA DISCUSSÃO DE ALTERNATIVAS EFICAZES DE ENFRENTAR ESTE PROBLEMA DA GUERRA FISCAL E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL É QUE CONCEBEMOS COM A SECRETARIA DA FAZENDA DE SÃO PAULO ESTES 2 DIAS DE DISCUSSÃO SOB O PRISMA DAS EXPERIÊNCIAS INTERNACIONAIS. EXPERIÊNCIA QUE NOS SUCITARÃO REFLEXÕES, INDICARÃO OBSTÁCULOS, CAMINHOS JÁ TRILHADOS E ALTERNATIVAS ADAPTÁVEIS À NOSSA COMPLEXA E ESPECÍFICA REALIDADE FEDERATIVA.

GOSTARÍAMOS, ASSIM, DE CONVIDAR A TODOS OS SENHORES, MAIS DO QUE ASSISTIR, A PARTICIPAR DESTE DEBATE, E QUE POSSAMOS DELE RETIRAR SUBSÍDIOS PARA UMA COORDENAÇÃO FEDERATIVA MAIS EFICAZ E JUSTA.

M.O.