Partilha e Transferências de Receitas entre os Entes Federados (document in Portuguese)

FÓRUM FISCAL DOS ESTADOS BRASILEIROSNúcleo 2 –Partilha e Transferências de Receitas entre os Entes FederadosCoordenador: Prof. Fernando RezendeOrientador:Prof. Sérgio PradoEquipe:Alessandro Melo da SilvaCélia Maria Silva CarvalhoEdna NazaréCardosoFarageFernando de Castro Fagundes Janaína GonçalvesJonilVital de SouzaJoséCarlos dos Santos DamascenoLourdes Maria Porto MoraisLuiz Márcio de Souza MªAlzeneteX. MouraMaria Roseana SoaresPatrícia F. Motta CaféPaula MªBandeiraCostamilanRivael de Aguiar PereiraRosanaRichaSalame
FÓRUM FISCAL DOS ESTADOS BRASILEIROSNúcleo 2 –Partilha e Transferências de Receitas entre os Entes FederadosObjetivo:Analisar e discutir o sistema Nacional de partilha e transferência de recursos, visando identificar seus resultados, possíveis problemas e alternativas de melhoramento. Foco:Capacidade de gasto de cada Ente Federado per Capita(RECEITA DISPONÍVEL PER CAPITA).
FÓRUM FISCAL DOS ESTADOS BRASILEIROSNúcleo 2 –Partilha e Transferências de Receitas entre os Entes FederadosSistema de Partilha e Transferência de Recursos brasileiro:•Fluxos Devolutivos:•Cota-parte ICMS, Salário Educação, etc.•Fluxos Compensatórios:•Lei Kandir / Aux. Exp. e IPI –Exportação.•Fluxos para programas de âmbito Nacional:•SUS, FUNDEF/FUNDEB;•Fluxos Redistributivos:•FPE e FPM.
FÓRUM FISCAL DOS ESTADOS BRASILEIROSNúcleo 2 –Partilha e Transferências de Receitas entre os Entes FederadosPrincipal Função das Transferências Redistributivas:Atenuar os desequilíbrios de capacidade de gasto entre jurisdições.Situação atual:FPEFPE•Não considera outras receitas;•Índices congelados;•Não se ajusta às dinâmicas do sistema tributário.FPM��Considera apenas a população dissociada da renda (interior);��O critério populacional éenviesado para municípios com população
pequena.
FÓRUM FISCAL DOS ESTADOS BRASILEIROSNúcleo 2 –Partilha e Transferências de Receitas entre os Entes FederadosEQUILÍBRIO HORIZONTAL (Estados) – Resultado em 2005MAPIALPBCEPAAPBARRPESETOACRNGOROMGPRAMRJSCRSMSMTSPESDFMAPIALPBCEPAAPBARRPESETOACRNGOROMGPRAMRJSCRSMSMTSPESDF05001.0001.50020002.5003.000Receita Tributária Per CapitaRDPC (FPE atual)
FÓRUM FISCAL DOS ESTADOS BRASILEIROSNúcleo 2 –Partilha e Transferências de Receitas entre os Entes FederadosEQUILÍBRIO HORIZONTAL (Estados) – Resultado excluindo o FPEMAPIALPBCEPAAPBARRPESETOACRNGOROMGPRAMRJSCRSMSMTSPESDFMAPIALPBCEPAAPBARRPESETOACRNGOROMGPRAMRJSCRSMSMTSPESDF05001.0001.5002.002.5003.000Receita Tributária Per CapitaRDPC sem FPE
FÓRUM FISCAL DOS ESTADOS BRASILEIROSNúcleo 2 –Partilha e Transferências de Receitas entre os Entes FederadosEQUILÍBRIO HORIZONTAL (Municípios) – Resultado em 2005 – Paraíba0200400600800100012001400Receita Própria (per capita)RDPC (FPM Atual)
FÓRUM FISCAL DOS ESTADOS BRASILEIROSNúcleo 2 –Partilha e Transferências de Receitas entre os Entes FederadosEQUILÍBRIO HORIZONTAL (Municípios) – Resultado em 2005 – Paraíba0200400600800100012001400Receita Própria (per capita) Receita Total Disponível (sem FPM)
FÓRUM FISCAL DOS ESTADOS BRASILEIROSNúcleo 2 –Partilha e Transferências de Receitas entre os Entes FederadosAlternativas para os Fundos de Participação1 -Descongelamento do FPE:•Torna a distribuição dinâmica;Um fluxo redistributivo dinâmico (Retorno ao CTN) cumpriria bem o papel de atenuar os desequilíbrios de capacidade de gasto?
FÓRUM FISCAL DOS ESTADOS BRASILEIROSNúcleo 2 –Partilha e Transferências de Receitas entre os Entes FederadosEQUILÍBRIO HORIZONTAL – Retorno ao CTNMAPIALPAPBCEBAPERNTOSEAPACRRROGOPRMGAMSCRSMSMTSPRJESDFMAPIALPAPBCEBAPERNTOSEAPACRRROGOPRMGAMSCRSMSMTSPRJESDF05001.0001.5002.002.5003.000RDPC sem FPERDPC (Descong. 2)
FÓRUM FISCAL DOS ESTADOS BRASILEIROSNúcleo 2 –Partilha e Transferências de Receitas entre os Entes FederadosAlternativas para os Fundos de Participação2 –Fundos de Equalização:•Definição:Mecanismo de distribuição de recursos destinado a promover o equilíbrio horizontal (capacidade de gasto per capita) entre os Entes de uma Federação.•Princípios:•Conta Aberta X Conta Fechada•Receita Potencial X Receita Efetiva (Esforço Fiscal)•Definição de um VALOR DE REFERÊNCIA-VR
FÓRUM FISCAL DOS ESTADOS BRASILEIROSNúcleo 2 –Partilha e Transferências de Receitas entre os Entes FederadosFUNDOS DE EQUALIZAÇÃO•Modelo de Equalização Analisado•Conta Fechada (FPE/FPM –2005);•Receita Efetiva;•Valor de Referência:•Método matemático / estatístico (Média + Desvio Padrão);•Exclusão dos Extremos (Média + ou -Desvio Padrão);•Regras de Distribuição:•90% Equalização e 10% Esforço Fiscal;•Todos os Entes Federados abaixo do VR participam da equalização;•Distribuição proporcional ànecessidade de recursos para alcançar o VR;•Todos participam da distribuição da parcela do esforço fiscal.
FÓRUM FISCAL DOS ESTADOS BRASILEIROSNúcleo 2 –Partilha e Transferências de Receitas entre os Entes FederadosFUNDOS DE EQUALIZAÇÃOVANTAGENS:•Sistema flexível, se adapta àmudanças tributárias, sociais e econômicas;•Alta flexibilidade técnica;•Tem como objetivo principal equalizara receita disponível per capita, promovendo assim o equilíbrio horizontal;•Sistema dinâmico;•Funciona como um mecanismo de integração de todo o sistema de apropriação de receita;•Obtém os melhores resultados do ponto de vista do equilíbrio horizontal da capacidade de gasto dos Entes Federados (Receita Disponível per Capita).
FÓRUM FISCAL DOS ESTADOS BRASILEIROSNúcleo 2 –Partilha e Transferências de Receitas entre os Entes FederadosEQUILÍBRIO HORIZONTAL (Estados) – Distorções do FPEMAPIALPAPBCEBAPERNTOSEAPACRRROGOPRMGSCRSMTSPRJMAPIALPAPBCEBAPERNTOSEAPACRRROGOPRMGMTAMMSDFESVR05001.0001.5002.0002.5003.000RPC sem FPERDPC (FPE atual)VR
FÓRUM FISCAL DOS ESTADOS BRASILEIROSNúcleo 2 –Partilha e Transferências de Receitas entre os Entes FederadosEQUILÍBRIO HORIZONTAL (Estados) – Equalização (valores – 2005)MAPIALPAPBCEBAPERNTOSEAPACRRROGOPRMGAMSCRSMSMTSPRJESDFMAPIALPAPBCEBAPERNTOSEAPACRRROGOPRMGMTRJVR05001.0001.5002.0002.5003.000RDC sem FPERDPC (Mod. 6)VR
FÓRUM FISCAL DOS ESTADOS BRASILEIROSNúcleo 2 –Partilha e Transferências de Receitas entre os Entes FederadosEQUILÍBRIO HORIZONTAL (Estados) – Equalização (potencializada)MAPIALPAPBCEBAPERNTOSEAPACRRROGOPRMGAMSCRSMSMTSPRJESDFMAPIALPAPBCEBAPERNTOSEAPACRRROGOPRMGMTRJVR05001.0001.5002.0002.5003.000RDC sem FPERDPC (Mod. 6)VR
FÓRUM FISCAL DOS ESTADOS BRASILEIROSNúcleo 2 –Partilha e Transferências de Receitas entre os Entes FederadosEQUILÍBRIO HORIZONTAL (Municípios) – Distorção FPM – Paraíba0200400600800100012001400 RDPC (sem FPM)RDPC (FPM Atual)Valor de ReferênciaVR
FÓRUM FISCAL DOS ESTADOS BRASILEIROSNúcleo 2 –Partilha e Transferências de Receitas entre os Entes FederadosEQUILÍBRIO HORIZONTAL (Municípios) – Equalização – Paraíba0200400600800100012001400 RDPC (sem FPM) RDPC (Equalização)Valor de ReferênciaVR