DIPLOMACIA FEDERATIVA EM DEBATE

Gilberto Rodrigues

Uma Conferência organizada pelo Forum of Federations, organização não-governamental canadense, acaba de debater na cidade de Winnipeg o tema das relações exteriores de unidades constituintes – estados federados ou províncias e municípios – também chamados governos subnacionais.

Relações exteriores é, tradicionalmente e segundo o Direito Internacional, tema de competência exclusiva dos governos centrais. Entretanto, com o fenômeno da globalização e os processos de regionalização (como o Mercosul) as relações internacionais vêm incorporando a dimensão subnacional, gerando oportunidades de participação de outros atores e sujeitos no cenário internacional.

Durante a Conferência, comércio, meio ambiente e políticas sociais foram as grandes áreas escolhidas para discussão e em torno delas a participação dos governos subnacionais nas negociações e na execução de tratados internacionais celebrados pelos Estados.

Prática – No continente americano, tanto no Canadá quanto nos Estados Unidos, há algum tempo, as províncias e estados destes países desenvolvem relações internacionais de maneira independente, mas cooperativa com seus governos centrais. Tal fenômeno é facilitado por seus sistemas federalistas que conferem graus mais elevados de autonomia às unidas federadas.

No Canadá, as Províncias de Alberta, Manitoba e Ontário possuem ministros de Relações Exteriores (equivalentes a secretários estaduais) somente para cuidar da área internacional. Além disso, possuem escritórios de representação em outros países, independentes das embaixadas e consulados canadenses.

A situação da província do Quebec é a mais avançada nesta área, isso em virtude de seu forte movimento separatista. Além do Ministério de Assuntos Estrangeiros, a Província dispõe de Delegações Gerais em vários países e busca sempre – ao contrário de suas congêneres de origem inglesa – firmar-se de maneira muito mais independente.

Brasil – No Brasil, que é República Federativa formada pela União, Estados (26 mais o Distrito Federal) e municípios (cerca de 5.500), o fenômeno vem se acentuando rapidamente, embora pouco estudado e menos ainda percebido. O Rio de Janeiro foi o primeiro estado a criar um órgão voltado às relações internacionais, na década de 80. Depois foi a vez dos Rio Grande do Sul e atualmente a maioria dos governos estaduais tem secretarias nesta área.

No âmbito do governo federal, o Ministério das Relações Exteriores criou em 1997 a Assessoria de Relações Federativas, cujo primeiro e atual titular, o Embaixador Cesario Melantonio Neto, compareceu à Conferência para explicar as diversas atividades do órgão como suporte para os interesses e atividades estaduais no campo internacional.

Os municípios estão menos ativos, ao menos por enquanto, nestas novas práticas. Atual presidente da Confederação nacional de Municípios do Brasil, o prefeito de Mariana (RS), Pualo Roberto Ziulkovski, alerta para as dificuldades que a maior parte dos municípios enfrenta para viabilizar iniciativas nesse sentido, porém reconhece o potencial do tema para o futuro.

A Conferência encerra gerando ampla sensação de que muito há ainda por entender e refletir.

Gilberto Rodrigues é doutorando em Ciências Sociais pela PUC-SP, mestre pela Universidad para la Paz (ONU/Costa Rica), professor de Direito Internacional da UniSantos e Universidade São Judas Tadeu, autor de O que são relações internacionais (Brasiliense) e co-autor de Globalização a olho nu (Moderna)

Publicado em: Jornal A Tribuna, Santos (SP), 16/05/2001, p. C-8 (Caderno de Mundo)